A ADB Sindical encaminhou, nesta terça-feira (22), à Divisão de Pagamentos do Ministério das Relações Exteriores o Ofício nº 030/2026, solicitando esclarecimentos e providências diante dos recorrentes relatos de atrasos no pagamento de diárias e da ajuda de custo de remoção.

No documento, a entidade reforça que a legislação determina que essas verbas sejam pagas de forma antecipada, por terem caráter indenizatório e serem destinadas a custear despesas de viagem, mudança e instalação das servidoras e dos servidores. A ADB Sindical destaca ainda que os casos relatados por filiadas e filiados não se enquadram nas exceções previstas na legislação.

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Para a entidade, eventuais contingenciamentos orçamentários não podem transferir às servidoras e aos servidores o ônus financeiro de despesas decorrentes de remoções e deslocamentos realizados no interesse da Administração.

A ADB Sindical também solicitou informações sobre os procedimentos, prazos e cronogramas adotados pelo MRE para a realização dos pagamentos, além de um posicionamento sobre os casos já em atraso e sobre as medidas que serão adotadas para garantir o pagamento tempestivo das futuras remoções.

A entidade seguirá acompanhando o tema e atuando para assegurar o cumprimento da legislação e os direitos das diplomatas e dos diplomatas.

A ADB Sindical reuniu-se com o Subprocurador-Geral da República Paulo Thadeu Gomes da Silva, titular da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), do Ministério Público Federal (MPF), para apresentar questionamentos sobre o primeiro ciclo de promoções da carreira diplomática realizado sob a vigência do Decreto nº 12.815/2026. A iniciativa integra a atuação da entidade em defesa de um sistema de promoções mais transparente, previsível, objetivo e compatível com os princípios constitucionais da administração pública.

Como desdobramento do encontro, a entidade encaminhou, na última terça-feira (1º), um ofício ao MPF detalhando as principais preocupações identificadas durante o processo de promoções e solicitando o acompanhamento institucional da matéria.

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O documento faz referência ao acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, proferido na ação civil pública nº 1001681-75.2018.4.01.3400, que reconheceu o direito de candidatas e candidatos às promoções de terem acesso aos fundamentos e critérios utilizados nas decisões, afastando a lógica de sigilo incompatível com os princípios da publicidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa.

No ofício, a ADB Sindical sustenta que, apesar dos avanços previstos no novo Regulamento de Promoções, persistem problemas relevantes na implementação do modelo. Entre os pontos apresentados ao MPF estão a falta de motivação pública das decisões finais de promoção, a inexistência de vinculação da Lista Classificatória ao resultado definitivo, a ausência de critérios objetivos para promoções no Quadro de Acesso em regime de transição e no Quadro Especial, além da baixa efetividade das ações afirmativas previstas no Decreto.

A entidade também apontou preocupações quanto à proteção das diplomatas gestantes, destacando que a forma de cálculo do tempo de exercício em funções de chefia pode representar um obstáculo adicional à ascensão funcional das mulheres na carreira.

A ADB Sindical foi representada na reunião pelo presidente Luis Gustavo de Seixas Buttes e pelo vice-presidente Raul Torres Branco, que apresentaram ao Ministério Público Federal os principais questionamentos da categoria sobre o novo mecanismo de promoções e defenderam o aperfeiçoamento do processo à luz dos princípios da publicidade, da impessoalidade, da motivação, da objetividade e da igualdade.

A ADB Sindical participou, nesta quarta-feira (6), da reunião do Instituto Servir Brasil com entidades associadas para discutir o Projeto de Lei nº 1893/2026, que regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público com base na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O encontro contou com a participação do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), relator da proposta e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Durante a reunião, o parlamentar afirmou que pretende acelerar a tramitação do projeto, com expectativa de apresentação do relatório ainda em junho.

Entre os principais pontos debatidos estiveram a efetividade dos acordos firmados nas mesas de negociação, a representação sindical, o mandato classista e mecanismos de proteção à atuação das entidades representativas das servidoras e dos servidores públicos.

Foi apresentada análise técnica sobre o projeto, destacando preocupações relacionadas à segurança jurídica das entidades sindicais e à necessidade de garantir maior efetividade às negociações com o poder público.

A Associação dos Diplomatas Brasileiros segue trabalhando em defesa da categoria, levando aos fóruns de discussão e mesas de negociação as demandas de interesse das diplomatas e dos diplomatas.