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A união faz a força. Eis a razão pela qual foi tomada a decisão relatada a seguir.
A Diretoria da Associação dos Diplomatas Brasileiros comunica que participou, em 11 de dezembro de 2007, da constituição do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado - FNPCTE, em reunião realizada na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, em Brasília. A reunião foi presidida pelo Desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, Vice-Presidente para Assuntos Legislativos da AMB.
A ADB é, assim, membro fundador do FNPCTE, juntamente com 24 outras entidades. Esteve representada, na ocasião, por seu Presidente e pelo Vice-Presidente Executivo.
O FNPCTE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, é uma associação civil, integrada exclusivamente por entidades nacionais associativas e sindicais, representativas de carreiras ou de categorias funcionais que desenvolvam atividades essenciais e exclusivas do Estados nos três Poderes da União, no âmbito do serviço público federal, estadual, distrital ou municipal.
O interesse da ADB em participar do Fórum é justificado pelo fato de se aliar às seguintes entidades, igualmente fundadoras do FNPCTE:
AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros;
FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais;
UNAFISCO SINDICAL - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;
CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público;
ADEPOL - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil;
FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais;
FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual;
ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores de Estado;
AMEBRASIL - Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil;
SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho;
ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos;
ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais;
SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União;
UNACON - União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle;
ANDPU - Associação Nacional dos Defensores Públicos da União;
SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central;
UNAFE - União dos Advogados Públicos Federais do Brasil;
ADPF - Associação dos Delegados de Polícia Federal;
APBC - Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil;
AUDITAR - União dos Auditores Federais de Controle Externo;
ANMP - Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social;
UNAFISCO REGIONAL - Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;
FENAFISP - Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.
Entre as finalidades do Fórum citem-se, a título de exemplo:
“defender os regimes próprios de previdência social integralmente públicos e estatais, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, para as Carreiras Típicas de Estado”;
“promover e apoiar campanhas institucionais compatíveis com as suas finalidades”;
“representar, judicial e extrajudicialmente, os direitos e interesses profissionais, institucionais e corporativos comuns, bem como os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos das entidades afiliadas, podendo, para tanto, ajuizar mandado de segurança, individual ou coletivo, mandado de injunção, ação direta de inconstitucionalidade e outras medidas judiciais e extrajudiciais”;
“colaborar com os Poderes de Estado dos entes federativos, como órgão técnico e consultivo, no estudo e solução de questões e problemas que se relacionem às carreiras ou categorias funcionais que desenvolvam atividades essenciais e exclusivas do Estado”.
É evidente que a participação da ADB implicará em contribuir para o custeio das obrigações do Fórum. Isto foi tomado em consideração ao aceitar-se participar do FNPCTE, pois as atuais reservas financeiras da ADB e sua arrecadação mensal são suficientes para arcar com esta despesa adicional, que se deverá situar entre R$1.000 e R$2.000 por mês.
O texto do Estatuto do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado será incluído no site da ADB proximamente.
Brasília, em 11 de dezembro de 2007.
