Atas e Relatórios

 
ATA DA XIª ASSEMBLÉIA - GERAL - ORDINÁRIA DA ADB

(realizada em 02 de dezembro de 2003)

 
A XI Assembléia Geral Ordinária da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) iniciou-se às 10h e 30 minutos do dia 02 de dezembro de 2003, na Sala das Bandeiras. Os trabalhos foram presididos pelo Embaixador Luiz Villarinho Pedroso, Presidente da Associação. Assinaram a lista de presença 29 associados, com representatividade adicional de 27 membros associados, por procuração.

Foi apresentado o seguinte projeto de agenda, divulgado por ocasião da convocação:

1. Abertura;
2. Verificação do quorum;
3. Adoção da Agenda;
4. Exposição, pelo Dr. Antônio Torreão Braz, sobre as ações impetradas e sobre novas ações a serem impetradas pela ADB;
5. Eleições;
6. Outros Assuntos.

1. Abertura:

O Embaixador Luiz Villarinho Pedroso agradeceu a presença dos Associados e declarou aberta a XI Assembléia Geral Ordinária da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB), Agradeceu a presença constante dos diplomatas aposentados.

2. Verificação do quorum:

Verificada a lista de presença e as procurações recebidas, foi constatado que não havia o quorum estabelecido no Estatuto para início, em primeira convocação. O Presidente concedeu o prazo regulamentar para que houvesse prosseguimento da XI AGO em segunda convocação. A XI Assembléia Geral Ordinária da ADB, em segunda convocação, iniciou-se às 10:50 horas.

3. Adoção da Agenda:

A agenda foi aprovada na íntegra.

4. Exposição, pelo Dr. Torreão, sobre as ações impetradas e sobre as novas ações a serem impetradas pela ADB

O Dr. Torreão explicou resumidamente as novas ações que podem ser ajuizadas pela ADB, se aprovadas nesta Assembléia:

1) Acumulação da vantagem do art. 192, II, da Lei 8.112/90 com a vantagem dos “quintos/décimos” incorporados. Para os aposentados existe a possibilidade de receber 20% a mais sobre o provento básico (se ele se tiver aposentado com 35 anos de carreira ).

2) Indenização por danos materiais decorrentes da omissão do Presidente da República em conceder reajuste geral aos servidores públicos federais nos anos de 1999, 2000 e 2001.. Poderão ingressar com a Ação todos os servidores aposentados e da ativa. 3)

Conversão de licença-prêmio não gozada em pecúnia . Poderão ingressar com a Ação os aposentados e os servidores em final de carreira que não tenham gozado a referida licença. Pode ocorrer algum caso de prescrição se o servidor houver feito o e ele tiver sido negado há mais de cinco anos.

4) Isenção da cobrança da contribuição previdenciária sobre as aposentadorias e pensões e isenção da redução dos valores das pensões, previstos na recente proposta de emenda constitucional para a reforma da Previdência (PEC 67 de 2003/Senado). O dr. Torreão disse aos presentes que enviaria à Secretaria da ADB um kit de procurações que deverá ser assinado pelo Presidente e os termos de adesão para serem assinados pelos associados que desejarem ingressar na Justiça Os honorários advocatícios serão de 5% sobre os valores recebidos e há um pró-labore mensal que correrá às expensas da ADB.

Terminadas as explicações por parte do dr. Antonio Torreão, o Presidente coloca em votação a autorização da Assembléia para a propositura das demandas, que foi aprovada pela unanimidade dos presentes, ficando assim a ADB autorizada a tomar as providências necessárias, junto ao escritório de advocacia, para que as ações propostas sejam impetradas.

5. Eleições:

O Embaixador Villarinho fala aos presentes das dificuldades em se encontrar pessoas para substituir os diretores que se desligaram por remoção. Elogia o excelente trabalho realizado pelos Diretores presentes, Secretária Fernanda Lamego, Secretário Cesar Bonamigo e Secretário Eduardo Pereira e Ferreira. Existem dois cargos a serem preenchidos que são os de Diretor Administrativo e Financeiro e de Diretor Cultural. Para o primeiro cargo, foi indicado pelo Embaixador Hélcio Tavares Pires o nome do Ministro Flávio Oliveira Castro, que foi aceito pela unanimidade dos presentes. Para Diretor Cultural, foi aceito por aclamação o nome do Ministro Sérgio de Souza Fontes Arruda. Ficando assim eleitos os novos nomes para a composição da Diretoria da ADB.

6 Outros assuntos:

Por sugestão do Secretário Cesar Bonamigo, foi posta em votação a instituição da Bolsa de estudos Celso Terra, que já havia sido aprovada pela Diretoria da ADB; a moção foi aprovada por unanimidade.

Outro assunto que será retomado, por decisão em Assembléia é o que diz respeito ao auxílio educação. Já existe um processo cujo andamento foi interrompido e que deve ser reanimado formalmente pela Associação.

Houve consenso sobre a necessidade de se rever o montante das contribuições dos associados da ADB lotados no Brasil, já que os salários dos sócios foram reajustados sem que houvesse aumento correspondente do valor das consignações.

O Ministro Flávio Oliveira Castro manifesta o propósito de. durante sua gestão como Diretor Administrativo e Financeiro, a fim de que os que ainda não se associaram à ADB o façam, e desse modo passem a receber informações sobre assuntos de seu interesse. Sugere, ainda, o estudo da criação de um fundo de pensão complementar.

O Presidente da ADB propôs seja feito um estudo no sentido de a Carreira de Diplomata voltar a ser regida por legislação especial, pediu a um grupo de Embaixadores aposentados presentes que se dediquem a esse estudo .

Sem mais deliberações, a Assembléia encerrou os trabalhos às 12h40.

Brasília, 02 de dezembro de 2003.

Luiz Villarinho Pedroso
Hélcio Tavares Pires
Flávio Mendes de Oliveira Castro
Sérgio de Souza Fontes Arruda
Fernanda Magalhães Lamego
César Augusto Vermiglio Bonamigo

Suplentes da Diretoria:

Eduardo Pereira Ferreira

Conselho Fiscal:

Sérgio Damasceno Vieira – Presidente
Igor Kipman
Hélcio Tavares Pires