Atas e Relatórios

ATA DA IXª ASSEMBLÉIA - GERAL - EXTRAORDINÁRIA DA ADB

(realizada em 10 de junho de 2005)

A IXª Assembléia Geral Extraordinária da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) iniciou-se às 14:00 horas do dia 10 de junho de 2005, no auditório do Anexo II do edifício do Ministério das Relações Exteriores. Os trabalhos foram presididos pelo Ministro Flávio Mendes de Oliveira Castro, Presidente da ADB. Assinaram a lista de presença 19 associados, e dois convidados especiais. Com representatividade adicional, por procurações, mais 40 associados.

A relação nominal dos presentes e lista das procurações outorgadas encontram-se em anexo a essa Ata.

Foi apresentado o seguinte projeto de agenda divulgado, antecipadamente, pelo correio e por e-mail juntamente com a convocação, também feito de ambas as maneiras:

1. Abertura;
2. Verificação do Quorum;
3. Adoção da agenda e
4. Outros assuntos.

1. Abertura:

O Ministro Flavio Mendes de Oliveira Castro, declarou aberta a IXª Assembléia - Geral - Extraordinária da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) às 14:00hs. Verificada a lista de presença e as procurações recebidas, e não havendo quorum suficiente, foi aplicado o § 2° do Artigo 9°, Capítulo II do Estatuto da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB): “ A Assembléia Geral deliberará em primeira chamada com a presença da maioria simples dos associados; em segunda chamada com qualquer número de associados presentes e representados.”

2. Reabertura da Sessão:

Após te sido respeitado o prazo regulamentar a Assembléia teve prosseguimento á 14:30hs. O Presidente agradeceu a presença de todos e iniciou a sessão com as apresentações dos convidados o Dr. Torreão Braz Filho (advogado) e o professor Paulo Kramer (Mestre e Doutor em Ciência Política).

3. Adoção da Agenda

Submetida à votação a agenda foi aprovada, na integra, especificada abaixo:

1. Oferta do Busto de San Tiago Dantas ao MRE;
2. Adiamento da concessão de nova bolsa Celso Terra para o próximo ano;
3. Reforma da sede da ADB;
4. Contratação, ou não, de assessoria para o acompanhamento e lobby de projetos - de- lei em tramitação parlamentar;
5. e. Novo contrato com a empresa “Liberdade de Expressão” ( a que edita o Boletim da ADB);
6. Propositura de mais quatro ações na Justiça e
7. Contratação de contador para calcular ganhos a serem auferidos na ação sobre os 3,17% devidos aos servidores.

A Mesa ficou composta pelo Presidente; vice- presidente executivo, ministro Manuel Inocêncio de Lacerda Santos Júnior; diretor, embaixador Hélcio Tavares Pires; suplente embaixador Luiz Brun de Almeida e Souza; diretor, conselheiro Murillo de Miranda Basto Júnior; diretor, Secretário Eduardo Pereira e Ferreira e pelos convidados especiais, Dr. Antonio Torreão Braz, e o Dr., professor Paulo Kramer.

Iniciado os trabalhos, o Presidente lembrou aos presentes que o objetivo principal daquela convocação era a da aprovação pela Assembléia, de quatro novas ações (item f), medida indispensável para que as mesmas pudessem ser admitidas em Juízo. Acrescentou que todos os assuntos especificados na Agenda em, discursão, já haviam sido aprovados pelo Conselho de Diretores, reunido no dia 08 do mesmo mês para que fossem discutidos e merecessem aprovação da Assembléia- Geral- Extraordinária, órgão máximo e soberano da ADB.

Prosseguindo, o Presidente agradeceu à atuação Dr. Torreão Braz em prol da ADB e a presença do professor Dr. Paulo Kramer. Propôs antecipar a discursão dos itens d,f, g da Agenda para liberar mais cedo o dr. Torreão e o Professor dr. Kramer. Com a palavra o Dr. Torreão esclareceu, preliminarmente, diversas dúvidas dos presentes quanto ás ações em tramitação; sobre o término exitoso do pleito que se refere ao recebimentos das diferenças não – pagas no processo de cobrança dos 3,17% e das necessidades da contratação de um contador para executar a sentença (item g), e (item f) da Autorização da Assembléia para o ingresso nos tribunas das seguintes novas ações:

• Primeira Ação - MP 2.225

• Visa a incorporação de quintos / décimos entre dezembro de 1997 e setembro de 2001. Há recente entendimento do STJ no sentido de que, com a edição da MP 2225/2001, o direito à incorporação, anteriormente extinto pela Lei nº 9.527/97, restou revigorado até o ano de 2001.

• Segunda Ação - Majoração do auxílio-alimentação

• Essa ação objetiva a equiparação do valor do auxílio-alimentação percebido por servidores do Poder Executivo ao percebido por servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, consideravelmente superior.

• Terceira Ação - Percepção da vantagem do art. 192, I, da Lei nº. 8.112/90

• Para os servidores que se aposentaram por tempo de serviço e sem atingir o final da carreira O artigo 192, I, revogado pela MP 1522 em 14.10.1996, conferia aos servidores que aposentaram por tempo de serviço a vantagem da a remuneração do padrão da classe imediatamente superior àquela em que se encontrava posicionado. A ação visa a incorporação dessa vantagem à aposentadoria dos filiados da ABD que se aposentaram até 14.10.1996, data da revogação do artigo.

• Quarta Ação - Ementa para ação contra a decisão do TCU:

• Medida judicial cabível objetivando impedir que a Administração retire dos proventos dos filiados à ADB a parcela OPÇÃO DAS - APOSENTADO com base em decisão do TCU.

Com a palavra o Embaixador Luiz Brun defendeu a contratação de um consultor parlamentar, altamente qualificado para que a ADB pudesse ter conhecimento de projetos - de - lei do seu interesse em tramitação no Parlamento. Em seguida o professor Paulo Kramer, mestre e doutor em ciência política expôs o trabalho que executa sua empresa “Kramer e Ornellas Estratégias Parlamentares” neste campo, e entregou ao Presidente uma proposta especificando custo e benefícios de tal atividade para a ADB.

Por outro lado, após a explanação do Presidente sobre a doação do Busto de San Tiago Dantas ao MRE (item a); as razões do adiamento de nova concessão da Bolsa Celso Terra 2006, tendo em vista que o atual beneficiário já dela não necessita por está ocupando, atualmente, cargo bem renumerado, e de não haver atuais condições para outro processo seletivo (item b), a necessidade de reforma da sede da ADB e da assinatura de novo contrato com os editores do Boletim, todos esses assuntos, constante no itens de A a G, foram aprovados por unanimidade, exceto o do item b, que teve voto contrário da secretária Tânia Malinski.

Sem mais assuntos para tratar e a debater o presidente Flávio Mendes de Oliveira Castro, encerrou as 16:30 hs. A IXª Assembléia – Geral da ADB e determinou, para constar, que se lavrasse a presente Ata que vai assinada por ele e pelos diretores que estiveram presente na ocasião.

Brasília, 14 de junho de 2005.

Ministro Flávio Mendes de Oliveira Castro
Presidente

Ministro Manuel Inocêncio de L. Santos Júnior
Vice – presidente – executivo

Embaixador Hélcio Tavares Pires
Diretor

Conselheiro Murillo de Miranda Basto Júnior
Diretor

Secretário Eduardo Pereira e Ferreira
Diretor