Agenda

ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMATAS BRASILEIROS ADB

 

 

Brasília-DF, 08 de Dezembro de 2009.

 

ATA DA XVII ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA  ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMATAS BRASILEIROS (ADB)

         A XVII Assembléia Geral Ordinária da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) iniciou-se às 14:30 horas do dia 08 de dezembro de 2009, na sala de reuniões “D” do anexo II, no Ministério das Relações Exteriores - MRE. Os trabalhos foram presididos pelo Embaixador Luiz Brun de Almeida e Souza, Presidente da ADB. Assinaram a lista de presença 14 associados, com representatividade adicional, por procuração, de 41 outros, que se encontravam ausentes. A relação nominal dos presentes encontra-se anexa a esta Ata.

                Foi apresentado o seguinte projeto de agenda, divulgado antecipadamente pelo correio e por e-mail juntamente com a convocação, também feita de ambas maneiras:

1. Abertura;
2. Verificação do quorum;
3. Adoção da agenda;
4. Implicações da criação do Sindicato do Itamaraty (SindItamaraty) sobre a ADB;
5. Leitura do parecer do Conselho Fiscal sobre as contas do exercício de 2008;
6. Exposição, pelo Dr. Torreão, sobre o andamento das ações; e
7. Outros assuntos

               
1. e 2.     Abertura e verificação do quorum: o Presidente declarou aberta a XVII Assembléia Geral Ordinária da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) às 14:30hs. Verificadas a lista de presença e as procurações recebidas, e não havendo quorum suficiente, foi aplicado o § 2° do Artigo 9°, Capítulo II, do Estatuto da ADB: “ A Assembléia Geral deliberará em primeira chamada com a presença da maioria simples dos associados; em segunda chamada, com qualquer número de associados presentes e representados.” Depois de respeitado o prazo regulamentar, a Assembléia teve prosseguimento às 14:45hs. A Mesa ficou composta pelo Presidente, Embaixador Luiz Brun de Almeida e Souza e os  Diretores, Ministro Carlos Augusto Loureiro de Carvalho e a Conselheira Maria Sílvia Barbin Laurindo. 
O Embaixador Luiz Brun, antes da aprovação da agenda,  anúnciou que, por motivo pessoal, estará deixando o cargo de Presidente da ADB e que irá convocar uma Assembléia  Geral Extraordinária, no mês de Fevereiro de 2010,  para eleição de seu substituto que irá completar o mandato.

1. Adoção da Agenda: a agenda foi aprovada na íntegra.

4.            Leitura do parecer do Conselho Fiscal sobre as contas do exercício de 2008: o Embaixador Oswaldo Biato, Presidente do Conselho Fiscal, deu leitura ao parecer elaborado pelo referido Conselho, conforme transcrição a seguir:
“O Conselho Fiscal da ADB, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, examinou o Relatório Anual e demais documentos e informações pertinentes às atividades realizadas pela Diretoria,.Com base nos documentos examinados, nas análises procedidas e nos esclarecimentos apresentados, o Conselho Fiscal é da opinião que os atos administrativos praticados obedeceram aos preceitos da legislação e do Estatuto da ADB, estando adequadamente refletidos nas suas demonstrações contábeis do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008. ”
5.             Implicações da criação do Sindicato do Itamaraty (SindItamaraty) sobre a ADB: Foi aprovado por todos os presentes a criação de um grupo de reflexão para analisar e elaborar um questionário a ser enviado a todos os associados, para que, em função das respostas dadas pelos associados, nova Assembléia irá definir o posicionamento da ADB frente à constituição de um sindicato próprio ou se estará ao lado do SindItamaraty. O grupo de reflexão formado pelos Embaixadores Claudio Sotero Caio e Luiz Orlando Carone Gélio e o Ministro Carlos Augusto Loureiro de Carvalho, apresentará o questionário na Assembléia Extraordinária em fevereiro de 2010 que, após debatido e aprovado, será encaminhado aos associados. Após a conclusão deste estudo, é que haverá um posicionamento da ADB quanto à adesão ao SindItamaraty.

6.            Exposição, pelo Dr. Torreão, sobre o andamento das ações: o Presidente deu a palavra ao Dr. Antônio Torreão Braz Filho,  que explicou que ADB, em conjunto com o Escritório Antônio Torreão Braz Advocacia,  antecipou alguns procedimentos para agilizar o trâmite e a conclusão de duas ações que ainda não transitaram em julgado. Ou seja, tais processos possuem possibilidades reais de êxito final, por estarem de acordo com a jurisprudência pátria, mas sempre é possível que ocorra alguma modificação no resultado final das demandas processauis. Relatou que existem algumas ações contra a contribuição sindical que será cobrada dos servidores públicos e,  caso seja o interesse da maioria, a ADB poderia impetrar também uma ação. A seguir, fez um breve relato sobre três ações, que estão em fase mais avançada.

 

Processo n° 2004.00.005986-7

Tramitou originariamente na 21ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal e objetiva a conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio não gozados. Conta com julgamento favorável em primeira e segunda instâncias, beneficiando por enquanto os associados que se aposentaram após o mês de março de 1999. A ADB interpôs recurso especial contra os termos em que foi declarada a prescrição, no sentido de incluir as aposentadorias anteriores a essa data. A União recorreu do mérito da ação. Os recursos serão apreciados agora pelo Superior Tribunal de Justiça.

Processo n° 2002.34.00.032644-0

Tramitou originariamente na 5ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal e tem como objeto o adequado pagamento da GDAD, Gratificação de Desempenho de Atividade Diplomática, aos aposentados e aos pensionistas. A ação foi julgada procedente em 1ª instância e o recurso de apelação interposto pela União será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Processo 2002.34.00.032643-7
A presente ação objetiva seja condenada a União Federal ao pagamento dos atrasados, relativos aos meses de janeiro de 1995 e dezembro de 2001, calculados com base na diferença entre o que os filiados à ADB percebiam e o que deveriam perceber se em suas remunerações tivesse sido computado o reajuste residual de 3,17%, desde janeiro de 1995. A ação foi exitosa, transitou em julgado e se encontra em fase de execução da sentença.

7.            Outros assuntos: Conselheira Maria Sílvia Barbin Laurindo  sugeriu que a ADB criasse um blog ou um twitter e que ampliasse o formato na comunicação da ADB com os associados O Embaixador Luiz Orlando Carone Gélio enfatizou a necessidade da participação de todos os associados, principalmente os mais jovens, seja nas assembléias gerais , seja na administração da ADB.

                Não havendo mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou às 16:45 horas a XVII Assembléia Geral Ordinária da ADB .

                               
Brasília, 8 de dezembro de 2009.

 

        Embaixador Luiz Brun de Almeida e Souza
Presidente